DATA PROCESSING ADDENDUM
ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Entre: SCO Vietnam Co., Ltd. ("SCO")
e: Cliente ("Cliente")
Este adendo é parte integrante do Contrato de Serviços de Software & Cloud entre as partes.
1. OBJETIVO
O DPA regula o processamento de dados pessoais pela SCO em nome do Cliente durante a prestação dos Serviços da SCO.
O DPA se aplica quando a SCO processa dados pessoais de acordo com as instruções do Cliente.
2. PAPÉIS DAS PARTES
Dependendo da atividade de processamento:
-
O Cliente pode ser a parte que determina as finalidades e os meios de processamento dos dados;
-
A SCO pode ser a processadora de dados de acordo com as instruções do Cliente.
Caso a SCO determine por si mesma as finalidades do processamento de dados para as suas próprias atividades, a SCO assumirá as responsabilidades correspondentes de acordo com a legislação aplicável.
3. ESCOPO DOS DADOS
Os dados podem incluir:
-
Informações de identificação;
-
Informações de contato;
-
Informações de reserva;
-
Informações do cliente;
-
Informações do passageiro;
-
Informações de transação;
-
Informações de funcionários;
-
Dados de CRM;
-
Dados de tour;
-
Dados operacionais;
-
Outros dados definidos pelo Cliente.
4. FINALIDADE DO PROCESSAMENTO
A SCO processa dados para:
-
Fornecer software;
-
Armazenamento;
-
Sincronização;
-
Processamento de reservas;
-
Gerenciamento de clientes;
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Gerenciamento de tours;
-
API;
-
Backup;
-
Suporte;
-
Segurança;
-
Resolução de problemas.
5. INSTRUÇÕES DO CLIENTE
A SCO processa dados apenas de acordo com:
-
O Contrato;
-
Configuração do sistema;
-
Instruções legais;
-
Solicitações de suporte;
-
Solicitações operacionais.
A SCO notificará se detectar uma instrução com indícios de ilegalidade na medida em que a SCO tenha a obrigação de notificar.
6. SEGURANÇA
A SCO garante que as pessoas autorizadas a aceder aos dados:
-
Estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade;
-
Apenas acedem na medida do necessário;
-
Cumprem os procedimentos de segurança.
7. MEDIDAS TÉCNICAS
A SCO mantém medidas adequadas, tais como:
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Autenticação;
-
Autorização;
-
Controlo de acesso;
-
Logging;
-
Backup;
-
Monitorização;
-
Encriptação quando adequado;
-
Atualizações de segurança;
-
Gestão de incidentes.
8. SUBPROCESSADORES
A SCO pode utilizar subfornecedores para operar o serviço.
Exemplo:
-
Cloud;
-
Hosting;
-
Base de dados;
-
E-mail;
-
Monitorização;
-
Segurança;
-
API;
-
Channel Manager.
A SCO seleciona os fornecedores adequados para as funções necessárias.
9. NOTIFICAÇÃO DE SUBPROCESSADORES
A SCO pode atualizar a lista de subfornecedores de acordo com a sua política.
Para alterações importantes, a SCO aplicará um mecanismo de notificação adequado.
10. PEDIDOS DOS TITULARES DOS DADOS
Ao receber pedidos relacionados com os dados tratados em nome do Cliente, a SCO pode:
-
Encaminhar o pedido para o Cliente;
-
Apoiar o Cliente no tratamento;
-
Cumprir os pedidos legítimos do Cliente.
11. INCIDENTES DE DADOS
Ao detetar um incidente de segurança que afete os dados tratados em nome do Cliente, a SCO irá:
-
Identificar o incidente;
-
Conter;
-
Remediar;
-
Minimizar o impacto;
-
Notificar o Cliente em conformidade com o acordo e a legislação aplicável.
12. APOIO À CONFORMIDADE
Na medida do razoável, a SCO pode apoiar o Cliente:
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Fornecer informações de segurança;
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Fornecer informações de processamento;
-
Suporte na exportação de dados;
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Suporte no processamento de solicitações;
-
Suporte na avaliação de incidentes.
Solicitações que excedam o escopo do suporte padrão podem incorrer em custos.
13. TRANSFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA DE DADOS
Quando os Serviços da SCO exigirem o processamento de dados fora do Vietnã ou por meio de um provedor internacional, as partes cumprirão as obrigações legais relacionadas à transferência transfronteiriça de dados de acordo com a legislação aplicável.
14. EXCLUSÃO OU DEVOLUÇÃO DE DADOS
Após a rescisão do serviço, mediante solicitação válida do Cliente, a SCO irá:
-
Fornecer um mecanismo adequado de exportação de dados;
-
Excluir os dados do sistema principal quando necessário;
-
Processar backups de acordo com o ciclo de retenção.
A SCO poderá reter os dados se exigido por lei ou se necessário para proteger direitos legítimos.
15. AUDITORIA E AVALIAÇÃO
O Cliente poderá solicitar informações razoáveis relacionadas às medidas de proteção de dados da SCO.
As solicitações de auditoria direta na SCO ou de auditoria aprofundada devem ser previamente acordadas por ambas as partes.
16. VIGÊNCIA
O DPA permanecerá em vigor durante o período em que a SCO processar dados em nome do Cliente.
As obrigações de confidencialidade e proteção de dados continuarão a ser aplicadas após a rescisão do serviço, na extensão necessária.
17. ORDEM DE PREVALÊNCIA
Em caso de conflito entre o DPA e os Terms of Service em relação ao processamento de dados pessoais, o DPA prevalecerá em relação a esse assunto.
18. LEI APLICÁVEL
O DPA será regido pelas leis do Vietnã, a menos que as partes acordem de outra forma em conformidade com a lei aplicável.
SCO Vietnam Co., Ltd.
Representante: __________________
Data: __________________
CLIENTE
Representante: __________________
Data: __________________
